Termos de Uso

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma DNEE — Depressão Não É Escolha ("DNEE", "plataforma", "nós"), você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. O que o DNEE é — e o que não é

O DNEE oferece ferramentas digitais de apoio ao autocuidado emocional: check-in emocional diário, diário de voz e registros pessoais, controle de medicação, rede de confiança com botão SOS, recursos de bem-estar, metas de autocuidado e relatórios de acompanhamento.

• O DNEE não é um serviço médico, psicológico ou terapêutico;
• Os conteúdos da plataforma têm caráter informativo e de apoio, e não constituem orientação clínica;
• Os lembretes de medicação são um recurso de organização pessoal — a prescrição, dosagem e ajustes são de responsabilidade exclusiva do profissional que acompanha você;
• O botão SOS aciona os contatos da sua rede de confiança e exibe canais públicos de apoio (como o CVV 188); ele não é um serviço de emergência.

3. Cadastro e conta

Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais e por toda atividade realizada na sua conta. O DNEE destina-se a maiores de 18 anos; menores de idade só podem utilizá-lo com consentimento e supervisão dos responsáveis legais, nos termos da legislação aplicável.

4. Assinatura, período gratuito e indicações

• O acesso se dá por assinatura mensal nos planos Descobrir, Desenvolver e Transformar, com valores exibidos na plataforma no momento da contratação;
• Novos usuários recebem 1 mês gratuito no plano Descobrir, sem necessidade de cartão. Ao final do período, a continuidade depende de contratação ativa — não há cobrança automática surpresa;
• Campanha Indique e Ganhe: quando 3 pessoas indicadas por você se cadastrarem, você recebe 3 meses gratuitos no plano contratado. O benefício não é conversível em dinheiro;
• Pagamentos são processados por parceiros de pagamento; podem ser exigidos dados adicionais pelo processador.

5. Direitos e deveres do usuário

Você tem direito a: acessar as funcionalidades do plano contratado; receber suporte; ter seus dados tratados conforme a LGPD e a nossa Política de Privacidade; cancelar a assinatura a qualquer momento; e exportar ou excluir seus dados.

Você se compromete a: usar a plataforma de forma lícita e pessoal; não compartilhar credenciais; não publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que forneça conselhos médicos a outros usuários; respeitar as Diretrizes da Comunidade; e não tentar burlar, copiar ou explorar indevidamente a plataforma.

6. Conteúdo do usuário

Registros pessoais (check-ins, diário, metas) são privados e pertencem a você. Ao publicar na comunidade, você concede ao DNEE licença não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro da plataforma, podendo removê-lo a qualquer momento. O DNEE pode moderar ou remover conteúdos que violem estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade.

7. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, identidade visual, textos, código e demais elementos da plataforma pertencem ao DNEE ou a seus licenciantes, sendo vedada a reprodução sem autorização prévia e expressa.

8. Limitação de responsabilidade

O DNEE emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto. Na máxima extensão permitida pela lei, o DNEE não se responsabiliza por decisões de saúde tomadas exclusivamente com base no uso da plataforma — que é, por definição, um complemento ao acompanhamento profissional.

9. Alterações e encerramento

Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma ou por e-mail. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações. O DNEE pode suspender contas que violem estes Termos, mediante aviso quando cabível.

10. Contato e foro

Dúvidas: contato@dnee.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.

Política de Privacidade

1. Quais dados coletamos

• Dados de cadastro: nome, e-mail, senha (armazenada de forma protegida) e, opcionalmente, CPF e telefone;
• Dados de saúde fornecidos por você (sensíveis): check-ins emocionais, sintomas, registros de diário, medicações, metas e informações da rede de apoio;
• Dados de pagamento: processados por parceiros de pagamento; o DNEE não armazena números completos de cartão;
• Dados de navegação: mediante seu consentimento, cookies analíticos (Google Analytics 4, com IP anonimizado).

2. Para que usamos (bases legais)

• Prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V);
• Tratar dados sensíveis de saúde que você mesmo registra — consentimento específico e destacado (art. 11, I), coletado no cadastro e revogável a qualquer momento;
• Enviar comunicações essenciais da conta — execução de contrato; comunicações promocionais — consentimento, com opção de descadastro em todas as mensagens;
• Métricas de uso do site — consentimento via banner de cookies;
• Cumprir obrigações legais e exercer direitos em processos — obrigação legal / exercício regular de direitos.

3. Compartilhamento

O DNEE não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas com: (a) operadores essenciais ao serviço (hospedagem, processamento de pagamento, envio de e-mails), contratualmente obrigados à proteção; (b) autoridades, quando exigido por lei; (c) profissionais de saúde, somente quando você mesmo gera e entrega um relatório. Os contatos da sua rede de apoio recebem apenas o alerta que você aciona pelo botão SOS.

4. Seus direitos (arts. 18 e seguintes da LGPD)

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exportar seus dados (portabilidade) — disponível nas configurações;
• Excluir sua conta e os dados tratados com base em consentimento;
• Revogar consentimentos e gerenciá-los nas configurações;
• Solicitar informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não consentir.

Para exercer qualquer direito: contato@dnee.com.br (encarregado de proteção de dados). Responderemos nos prazos da LGPD.

5. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o padrão de mercado para proteger seus dados, incluindo controle de acesso, registro de atividades e trânsito seguro (HTTPS). Dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais; após a exclusão da conta, dados sensíveis são eliminados ou anonimizados nos prazos legais.

6. Incidentes

Em caso de incidente de segurança com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

Política de Cookies

Cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo. O DNEE usa o mínimo necessário — e os analíticos só funcionam depois que você aceita no banner de consentimento.

Como gerenciar

Você pode recusar os cookies analíticos no banner (o site funciona normalmente sem eles), mudar de ideia limpando os dados do site no navegador — o banner reaparecerá — ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. Cookies essenciais são necessários ao funcionamento e não dependem de consentimento.

Política de Cancelamento e Reembolso

1. Cancelamento a qualquer momento

A assinatura do DNEE é mensal e sem fidelidade. Você pode cancelar quando quiser em Configurações → Plano, sem burocracia, multas ou necessidade de contato com atendimento. Após o cancelamento, o acesso ao plano permanece ativo até o fim do período já pago; não há cobranças seguintes.

2. Direito de arrependimento (7 dias)

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos após o primeiro pagamento, com reembolso integral pelo mesmo meio de pagamento utilizado.

3. Reembolsos fora do prazo de arrependimento

Como o período gratuito no plano Descobrir permite conhecer a plataforma antes de pagar, mensalidades de períodos já iniciados após os 7 dias não são reembolsáveis, salvo falha grave de prestação do serviço imputável ao DNEE — caso em que analisaremos o reembolso proporcional.

4. Período gratuito e indicações

O 1º mês gratuito no plano Descobrir não gera qualquer cobrança nem exige cartão. Meses bonificados pela campanha Indique e Ganhe não são conversíveis em dinheiro nem reembolsáveis.

5. Como solicitar

Reembolsos dentro do direito de arrependimento: contato@dnee.com.br com o e-mail da conta. Prazo de processamento: até 10 dias úteis, podendo variar conforme o meio de pagamento e a operadora do cartão.

Diretrizes da Comunidade DNEE

Conduta esperada

Esperamos que cada pessoa da comunidade mantenha uma postura de respeito, empatia e cordialidade em todas as publicações, comentários e interações. Isso significa:

• Demonstrar respeito às diferenças;
• Usar linguagem cordial;
• Compartilhar experiências de forma responsável;
• Incentivar o apoio mútuo;
• Preservar a privacidade das demais pessoas;
• Contribuir para um ambiente emocionalmente seguro.

Não serão tolerados comportamentos que causem constrangimento, intimidação, humilhação ou qualquer forma de violência psicológica ou emocional.

Conteúdos proibidos

É proibida a publicação, o compartilhamento ou o incentivo de conteúdos que envolvam:

• Violência e ofensas: xingamentos, insultos, ataques pessoais, assédio moral ou sexual, bullying, perseguição (stalking), ameaças, discurso de ódio, racismo, homofobia, xenofobia, misoginia ou discriminação de qualquer natureza;
• Suicídio e automutilação: incentivo, apologia, romantização do sofrimento extremo, ou orientação e descrição de métodos — para proteger pessoas em situação de vulnerabilidade emocional;
• Transtornos alimentares e práticas nocivas: conteúdo que incentive transtornos alimentares, abuso de substâncias ou outras práticas nocivas à saúde;
• Desinformação: informações falsas (fake news), especialmente relacionadas à saúde;
• Conteúdo ilegal: violações ao Marco Civil da Internet, à LGPD, ao Código Penal, a direitos autorais, incentivo a crimes, terrorismo, extremismo ou qualquer material que envolva exploração infantil;
• Privacidade de terceiros: divulgação de CPF, RG, endereço, telefone, e-mail, documentos, exames, fotografias ou qualquer dado pessoal de outra pessoa sem autorização;
• Spam e fraude: propaganda não autorizada, correntes, golpes, phishing, perfis falsos ou venda de produtos sem autorização da DNEE.

Moderação

A DNEE utiliza um modelo híbrido de moderação, combinando inteligência artificial e revisão humana com o sistema de denúncias da própria comunidade. Conteúdos podem passar por análise automática antes ou depois da publicação, e qualquer pessoa pode denunciar uma publicação que considere inadequada.

Dependendo da gravidade, conteúdos considerados inadequados podem ser:

• Ocultados ou removidos;
• Encaminhados para análise da equipe de moderação;
• Motivo de advertência ao usuário;
• Motivo de suspensão temporária da conta;
• Motivo de bloqueio definitivo, em casos graves ou de reincidência.

Quando houver indícios de prática criminosa, ameaça à integridade física de terceiros ou outras situações previstas em lei, a DNEE poderá adotar as medidas legais cabíveis e colaborar com as autoridades competentes, sempre respeitando a legislação vigente e os direitos fundamentais dos usuários.

Proteção da saúde mental

A DNEE não substitui atendimento médico, psicológico ou psiquiátrico. Incentivamos o compartilhamento responsável de experiências pessoais, sempre evitando conteúdos que possam desencadear sofrimento intenso em outros membros da comunidade.

Publicações relacionadas a crises emocionais podem receber avisos de conteúdo sensível, ter o alcance limitado ou ser encaminhadas para recursos de apoio, quando necessário. Se você estiver em crise, use o botão SOS dentro do app — a comunidade acolhe, mas não substitui ajuda imediata: o CVV atende 24h pelo telefone 188.

Uso responsável de inteligência artificial

A plataforma pode usar IA para apoiar funcionalidades como personalização de conteúdo, recomendações e identificação preventiva de conteúdos sensíveis. A IA atua como ferramenta de suporte e não substitui profissionais de saúde nem realiza diagnósticos; decisões relevantes de moderação, especialmente as que envolvem risco ou segurança, podem contar com revisão humana.

Nosso compromisso

Acreditamos que tecnologia, ciência, ética e empatia devem caminhar juntas para transformar a forma como as pessoas cuidam da saúde mental. Nosso compromisso é manter um espaço acolhedor, seguro e baseado no respeito, onde cada pessoa possa buscar informação, apoio e fortalecimento emocional sem medo de julgamentos ou agressões — em conformidade com a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis no Brasil.

Viu algo que viola estas diretrizes? Denuncie pela própria publicação ou escreva para contato@dnee.com.br.